O que é lawfare?

Lawfare é o uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. É a injunção das palavras lei e guerra, pois é uma guerra legal.

O termo lawfare foi criado em 2001 pelo major do exército americano, general Charles Dunlap, e tem sido estudado desde então em grandes universidades como Harvard, por exemplo. Lawfare é uma arma poderosa para lutar contra inimigos políticos, combinando ações aparentemente legais e ampla cobertura da mídia. A ideia é envergonhar o inimigo a ponto de ele se tornar extremamente vulnerável às acusações infundadas. uma vez enfraquecidos, perdem o apoio popular e qualquer poder de reação.

Para destruir alguém, o lawfare usa as seguintes táticas: abusar das leis existentes para deslegitimar e prejudicar a imagem pública do adversário; uso de procedimentos legais para restringir sua liberdade, para intimidá-los; para silenciá-los; influenciar a opinião pública negativamente para antecipar julgamentos e restringir seu direito a uma defesa imparcial; coibir agentes públicos e trazer retaliações contra os políticos para dificultar os mecanismos de defesa legal; manipulação tática de uma causa falsa e tentativa de assediar e embaraçar os advogados de defesa.

O Lawfare Institute tem como missão a produção de conteúdo científico sobre lawfare e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. O Instituto nasceu em 2017 por iniciativa dos advogados Valeska Teixeira Martins, Cristiano Zanin Martins e Rafael Valim, a partir da constatação de que o Direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar.